Desde os últimos 10 anos mas agora de uma forma organizada e industrial, dezenas de pessoas a coberto de uma lei obsoleta e desactualizada removem estes pequenos e inofensivos animais do seu habitat natural, perante a impotência das autoridades fiscalizadoras que nada podem fazer para impedirem o delapidar deste património que a todos nós pertence.
Se concorda com esta Petição, por favor assine-a, para desta maneira, alertarmos e mostrarmos o nosso descontentamento às autoridades competentes – Ministra do Ambiente, Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura – para assim podermos solicitar a imediata revogação da actual lei.
O Ouriço do Mar (paracentrotus lividus), é um pequeno equinoderme, que se alimenta de outros invertebrados e de algas que conseguem apanhar com os seus cinco dentes. Os dentes servem ainda para escavarem pequenos buracos onde se enterram.
Neste momento a costa norte de Portugal, entre Esposende e Caminha, onde esta espécie é mais comum, assiste á remoção descontrolada desta espécie, com o objectivo de aproveitar para produção industrial as suas preciosas ovas, que o mercado absorve como um artigo de luxo, em substituição do caviar que já escsseia no mercado mundial.
A desenfreada procura desta espécie tem o beneplácito de uma lei da República Portuguesa totalmente obsoleta e desadequada que não impõe limites, nem refere quantidades, nem tamanhos de captura desta espécie.
É uma actividade que pode render milhares de euros a troco de uma licença que custa uns míseros 10€ e que é emitida pela Direcção-Geral das Pescas e Agricultura.
Assim, todos os ouriços do mar que aparecerem podem ser removidos e apanhados. As autoridades fiscalizadoras Portuguesas estão assim de mão atadas e assistem sem nada poderem fazer a este autêntico extermínio e delapidação do nosso património.
Entre Outubro e Abril estes animais são arrancados aos milhares e ás toneladas ao seu habitat, com a ajuda de objectos ilegais, como foucinhas ou raspadores que os prevaricadores abandonam com toda a facilidade, fugindo assim á acção e vigilância da Polícia Marítima.
Vamos todos ajudar a por cobro a esta situação, exigindo que se proíba a apanha do ouriço-do-mar por um período de cinco anos, de forma que esta espécie se possa reproduzir e reequilibrar no seu habitat, assim como toda actual legislação seja revista rapidamente para se enquadrar com a realidade.
Deste modo, a fiscalização poderá actuar e salvaremos esta espécie, que é de todos nós, e não mais ficará sujeita à voracidade comercial e lucro fácil de apenas alguns.
A Administração
